39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Peabiru: Deliberações e Aprovações

por acpaula — publicado 12/11/2024 16h30, última modificação 19/11/2024 14h33
39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Peabiru: Deliberações e Aprovações
Por Arthur Cunha Paula, Diretor de Comunicação 
Peabiru, 12 de novembro de 2024

 

Na noite de 11 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Peabiru realizou a sua 39ª Sessão Ordinária, iniciando os trabalhos às 18h30 e encerrando às 18h55. A sessão foi marcada pela discussão e encaminhamento de importantes projetos de lei, além da participação ativa dos vereadores presentes.

Mesa Diretora e Presença

A mesa diretora foi composta pelo presidente Lucas Brito (CIDADANIA), vice-presidente Irineu Manfrin (PL), primeiro-secretário Professor Claudino (UNIÃO) e segundo-secretário Toninho da Ambulância (REPUBLICANOS). A sessão contou com a presença dos vereadores Bruno Miranda (PP), Cícero (REPUBLICANOS), Fred Freitag (PL), Irineu Manfrin (PL), Jarrão (CIDADANIA), Lucas Brito (CIDADANIA), Paulinho Avanço (PP), Professor Claudino (UNIÃO) e Toninho da Ambulância (REPUBLICANOS).

Matérias do Expediente

Durante o expediente, foram apresentados quatro projetos de lei ordinária para leitura e encaminhamento às comissões pertinentes para análise e parecer:

  • Projeto de Lei Ordinária nº 60/2024: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 380.000,00, para despesas do Governo Municipal e da Secretaria da Fazenda Finanças Públicas. (Autor: Prefeito Julio Cezar Frare, Protocolo nº 724)

  • Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 385.000,00, para despesas da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer. (Autor: Prefeito Julio Cezar Frare, Protocolo nº 725)

  • Projeto de Lei Ordinária nº 62/2024: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 526.930,10, para despesas da Secretaria Municipal de Saúde. (Autor: Prefeito Julio Cezar Frare, Protocolo nº 726)

  • Projeto de Lei Ordinária nº 63/2024: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 500.000,00, para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde. (Autor: Prefeito Julio Cezar Frare, Protocolo nº 727)

Leitura Bíblica

A sessão foi aberta com a leitura bíblica realizada pelo vereador Toninho da Ambulância (REPUBLICANOS), estabelecendo um tom de reflexão e respeito.

Oradores do Expediente

Os vereadores Jarrão (CIDADANIA), Toninho da Ambulância (REPUBLICANOS) e Professor Claudino (UNIÃO) utilizaram o espaço do expediente para suas manifestações, abordando temas relevantes para a comunidade e reforçando o compromisso com a transparência e o desenvolvimento do município.

Matérias da Ordem do Dia

Na ordem do dia, três projetos de lei foram submetidos à votação e aprovados por unanimidade:

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2024: Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 70/2019 e redefine o perímetro urbano da sede do município de Peabiru. (Autor: Prefeito Julio Cezar Frare, Protocolo nº 708)

  • Projeto de Lei Ordinária nº 57/2024: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Peabiru a realizar o procedimento de credenciamento para a contratação de bens e serviços. (Autor: Prefeito Julio Cezar Frare, Protocolo nº 712)

  • Projeto de Lei Ordinária nº 59/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024, no valor de R$ 130.000,00, para restituições de sobras de recursos de convênio e de rendimentos financeiros do convênio 1065527/2019 CAIXA - Unidade Atend Idoso. (Autor: Prefeito Julio Cezar Frare, Protocolo nº 717)

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