43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Peabiru aborda orçamento de 2025 e gestão previdenciária
Por Arthur Cunha Paula, Diretor de Comunicação
Peabiru, 10 de novembro de 2024
Realizada no dia 9 de dezembro de 2024, a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Peabiru foi marcada por debates sobre o orçamento municipal, a gestão previdenciária e questões estruturais relevantes para o município. Presidida por Lucas Brito, a sessão contou com a presença dos vereadores Bruno Miranda (PP), Cícero (Republicanos), Fred Freitag (PL), Irineu Manfrin (PL), Jarrão (Cidadania) e Professor Claudino (União).
Reflexão Bíblica e Participação Especial
A abertura da sessão trouxe um momento de espiritualidade, com a leitura bíblica realizada pelo vereador eleito Paulinho Muniz da Saúde, que assumirá o mandato no período 2025-2028. Sua presença marcou uma transição para a nova legislatura e reforçou a continuidade do compromisso com a comunidade.
Debate sobre Propostas Relevantes
A sessão destacou o Requerimento nº 17/2024, que solicitou a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024 e do Projeto de Resolução nº 157/2024, ambos voltados para a reformulação do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. A medida, aprovada por maioria simples (4 votos a 3), reflete o compromisso dos vereadores com a análise criteriosa de propostas estruturantes, assegurando que sejam amplamente debatidas antes de sua aprovação.
Aprovações Importantes
Na Ordem do Dia, projetos significativos para o desenvolvimento do município foram discutidos e aprovados por unanimidade, incluindo:
- Projeto de Lei nº 52/2024: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025, estabelecendo um planejamento financeiro robusto.
- Projetos de Lei nº 65, 66 e 67/2024: Autorizam créditos adicionais suplementares, totalizando R$ 1,35 milhão, destinados ao custeio de despesas em saúde, educação e serviços de terceiros.
- Projetos de Lei nº 68 e 69/2024: Referentes ao plano de custeio para amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, assegurando a sustentabilidade financeira e o equilíbrio do sistema previdenciário local.
Compromisso com a Transparência e Gestão Eficiente
A 43ª Sessão Ordinária demonstrou o compromisso do Legislativo em garantir uma gestão pública eficiente e responsável. Com aprovações que reforçam o planejamento financeiro, a modernização administrativa e a sustentabilidade previdenciária, a Câmara reafirma sua missão de atuar em prol dos interesses da população de Peabiru. As decisões tomadas refletem o equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade, fundamentais para o crescimento do município.
Links para mais informações:
- Galeria de fotos da sessão
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- Confira as informações da 43ª Sessão Ordinária, bem como a lista de presentes, matérias discutidas e o resultado das votações