Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 evidencia responsabilidade fiscal e planejamento estratégico em Peabiru

por acpaula — publicado 10/12/2024 09h45, última modificação 10/12/2024 14h12
Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 evidencia responsabilidade fiscal e planejamento estratégico em Peabiru
Por Arthur Cunha Paula, Diretor de Comunicação 
Peabiru, 10 de novembro de 2024

 

Na noite de 9 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Peabiru sediou uma Audiência Pública para apresentar e debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, peça fundamental do planejamento financeiro do município. Conduzido pelo Assessor Parlamentar Dr. Hélio Scarabel Junior, o evento reuniu autoridades locais, vereadores, representantes eleitos e membros da comunidade, reforçando o compromisso com a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos.

Presenças Relevantes

Participaram da audiência os vereadores atuais Bruno Miranda (PP), Cícero (Republicanos), Fred Freitag (PL), Irineu Manfrin (PL), Lucas Brito (Cidadania), Professor Claudino (União) e Jarrão (Cidadania), este último vice-prefeito eleito para o mandato 2025-2028. Também estiveram presentes o prefeito eleito Marcos Lopes (2025-2028), o Chefe da Procuradoria Municipal Luiz Otávio Roveroto Fonseca e os vereadores eleitos Alexandre Nunes Xeva, Paulinho Muniz da Saúde, João Santana e Barão.

Principais Pontos da Apresentação

Durante sua explanação, Dr. Hélio Scarabel destacou o papel estratégico da LOA, que, alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, define as prioridades de investimento e o equilíbrio entre receitas e despesas do município.

  1. Orçamento Geral do Município:

    • Receita total estimada: R$ 112.996.857,09.
    • Destinações principais: administração direta, incluindo Executivo e Legislativo, além de autarquias como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o Fundo Municipal de Previdência.

  2. Distribuição de Recursos:

    • Saúde: Alocação de 15,06% das receitas, atendendo ao limite constitucional.
    • Educação: Investimentos acima do mínimo exigido, totalizando 31% da receita, incluindo transporte escolar, manutenção e ampliação de unidades de ensino.
    • Precatórios: Cumprimento de obrigações judiciais no valor de R$ 943.382,10, representando a situação confortável do município em relação a dívidas pendentes.

  3. Controle Fiscal:

    • Gastos com pessoal previstos em 47,7%, abaixo do limite prudencial de 51,3%.

  4. Planejamento Estratégico:

    • A LOA foi apresentada como o “jogo em si”, complementando o PPA, que estabelece a estratégia, e a LDO, que define as regras. A proposta detalhou as despesas por órgão, incluindo saúde, educação, assistência social, infraestrutura e meio ambiente.

Compromisso com a Responsabilidade Fiscal

Dr. Hélio reforçou que a LOA 2025 foi elaborada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e as normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ele destacou que o município de Peabiru, diferentemente de outros, mantém um histórico positivo no cumprimento de suas obrigações judiciais e na gestão previdenciária.

Conexão com a 43ª Sessão Ordinária

Após a audiência, a Câmara Municipal realizou a 43ª Sessão Ordinária, na qual a LOA 2025 foi aprovada em plenário, reafirmando o alinhamento entre os poderes Legislativo e Executivo em prol do desenvolvimento de Peabiru.

Encerramento

A Audiência Pública destacou o compromisso do município com a transparência, o planejamento estratégico e a gestão eficiente dos recursos públicos. A apresentação técnica e detalhada da LOA 2025 evidenciou a seriedade da administração municipal em atender às demandas da população, consolidando Peabiru como um exemplo de equilíbrio fiscal e planejamento para o futuro.

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