Poder Legislativo de Peabiru aprova projetos e recebe intercâmbio técnico de Araruna sobre sistema SAPL

Por Arthur Cunha Paula
Diretor de Comunicação Institucional

Peabiru, 17 de março de 2025 — A 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Peabiru, realizada em 11 de março de 2025, consolidou avanços significativos para o município, com a aprovação unânime de projetos de lei, requerimentos e o reconhecimento de conquistas educacionais. A sessão, iniciada às 18h30 e encerrada às 19h59, contou com a presença integral dos nove vereadores e com a visita ilustre do vereador Vanderson Vicente Dubinski, 1º Secretário da Câmara de Araruna.

Abertura e Procedimentos Iniciais

Após a chamada nominal dos vereadores e a leitura bíblica, o presidente declarou aberta a sessão. O vereador Vanderson Dubinski, convidado a compor a mesa diretora durante a sessão, foi recebido com destaque pelos parlamentares locais. Ele veio observar o funcionamento do  SAPL (Sistema de apoio ao processo legislativo), adotado por Peabiru para modernizar a gestão de processos legislativos, e destacou a importância da troca de experiências entre as cidades.

Correspondências Oficiais: Reconhecimento ao Selo Ouro da Educação

A leitura das correspondências destacou o Ofício nº 015/2025, enviado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O documento agradeceu à Câmara pela Moção de Aplausos concedida em razão da conquista do Selo Ouro pela Rede Municipal de Ensino. A secretária Dayane Walker enfatizou que o selo reflete o "empenho de profissionais, alunos e famílias na construção de uma educação transformadora", e reforçou a importância do apoio legislativo para políticas públicas educacionais.

Expedientes: Propostas Encaminhadas para Análise

Foram apresentadas 11 matérias no expediente, todas encaminhadas para análise das comissões técnicas. Destaques incluem:

• Projetos de Lei do Executivo:

  • PL 21/2025: Autoriza cessão de uso gratuito de veículo ao Instituto São José - Lar Carlinhos, entidade assistencial.

  • PL 22/2025: Propõe parceria com o mesmo instituto para transferências voluntárias de recursos.

  • PL 18/2025: Permite convênio com a APAPE (Associação de Proteção aos Animais de Peabiru).

• Indicações de Vereadores:

  • Instalação de climatizadores no Ginásio de Esportes Ary da Silva (Indicação 56/2025 - Prof. Claudino).

  • Temporizadores em postes da ciclovia para reduzir consumo energético e poluição luminosa (Indicação 58/2025 - Irineu Manfrin).

  • Criação da "Corrida de Rua 14 de Dezembro" para celebrar o aniversário do município (Indicação 60/2025 - Lucas Brito).

  • Feirão do Emprego para ampliar acesso a vagas de trabalho (Indicação 61/2025 - Lucas Brito).

Ordem do Dia: Aprovações Unânimes e Investimentos Prioritários

Na fase decisória, sete matérias foram votadas e aprovadas por unanimidade, sem registros de abstenções ou votos contrários:

1. Saúde Pública

   • PL 14/2025: Abre crédito de R$ 2,8 milhões para a Secretaria de Saúde, destinados a custear despesas emergenciais.

   • PL 19/2025: Autoriza R$ 2,67 milhões para construção de ciclovia e pista de caminhada, ampliando a infraestrutura urbana.

2. Parcerias Institucionais

   • PL 16/2025 e PL 17/2025: Formalizam termos de colaboração com o Instituto São José e a APAE, garantindo apoio a entidades assistenciais.

3. Transparência e Fiscalização

   • Requerimento 9/2025 (Barão): Solicita relatórios das últimas seis audiências públicas e o saldo bancário municipal em 1º de janeiro de 2025.

4. Moção de Apoio a Projetos Federais

   • Requerimento 10/2025: Propõe apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 (que susta resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e ao PL 1904/2024 (contra o aborto sem limites gestacionais).

Votação Nominal: Unanimidade e Coesão

Todos os vereadores presentes, sem exceção, votaram "Sim" em todas as matérias da Ordem do Dia. A coesão entre os parlamentares reforçou o alinhamento entre Legislativo e Executivo em pautas estratégicas.

Encerramento e Próximos Passos

Após a leitura final da Ordem do Dia, o presidente declarou encerrada a sessão. As matérias aprovadas seguem para sanção do prefeito Marcos Lopes.

Próxima sessão ordinária: 24 de março de 2025.

 Links para mais informações:

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• Assista à transmissão completa no YouTube
• Confira as informações da Sessão Ordinária, bem como a lista de presentes, matérias discutidas e o resultado das votações