Acesso à Informação

por Interlegis — publicado 26/03/2024 09h10, última modificação 28/05/2024 14h54

O Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (SIC), controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. As demandas de pedidos de acesso à informação podem ser feitas das seguintes formas:

Pelo site (e-SIC), CLICANDO AQUI
Através do e-mail admin@peabiru.pr.leg.br
Pelo telefone (44) 3531-2193
Na sede da Câmara Municipal (SIC-FÍSICO)

SIC-FÍSICO:

Dirija-se ao Protocolo da Câmara Municipal de Peabiru e aguarde a inserção da solicitação no Protocolo-SIC Físico (Solicitação Presencial) e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação.

Telefone: 44 3531-2193
Endereço: Rua Juvenal Portela, 1020, Centro, Peabiru, Paraná, Brasil, CEP:87.250-000
Horário de Atendimento: O horário de expediente da Câmara de Peabiru é das 8h às 11h, e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

PRAZOS DE RESPOSTA DO SIC:

Caso não seja possível atender de imediato ao pedido, haverá comunicação ao interessado, fixando-se o prazo para resposta não superior a 20 (vinte) dias, admitida prorrogação por 10 (dez) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/ 2011.